Publicações Oficiais
   Legislação
Acervo eletrônico de legislação do IPARV
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  » LEI Nº 5.304_2007 - Dispões sobre o Plano de Financiamento - Altera Lei 4691_2003
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 993 KB
  » LEI COMPLEMENTAR N. 5.325_2007 - Cria Cargo e Altera a Lei nº 4692_2003
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 883 KB
  » LEI N. 5.147_2006 - Altera a Lei nº 4692_2003
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 867 KB
  » LEI N. 4.929_2005 - Altera Lei 4692_2003 - Revogada
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 845 KB
  » LEI N. 4.805_2004 - Altera a Lei nº 4691_2003
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 943 KB
  » LEI N. 4.718_2003 - Altera a Lei nº 4691_2003
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 846 KB
  » LEI N. 4.713_2003 - Reformula Assistencia Médica dos Servidores
  Lei do IPARV Assistência
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 104 KB
  » LEI N. 4.692_2003 - Organização Administrativa - Redação Original
  Dispõe sobre a organização administrativa e econômica do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 130 KB
  » LEI N. 4.692_2003 - Organização Administrativa - Consolidada
  Dispõe sobre a organização administrativa e econômica do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 133 KB
  » LEI N. 4.691_2003 - Previdencia - Redação Original
  Dispões sobre a Previdência Social do Regime Próprio de Previdência
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 153 KB
  » LEI N. 4.691_2003 - Previdência - Consolidada
  Dispões sobre a Previdência Social do Regime Próprio de Previdência
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 182 KB
  » LEI N. 4.608_2003 - Altera a Lei n º 3.844_1999
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 100 KB
  » LEI N. 4.582_2003 - Altera a Lei n º 3.844_1999
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 904 KB
  » LEI N. 4.059_2001 - Altera a Lei n º 3.844_1999
  Lei do IPARV
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 849 KB
  » LEI N. 3.844_1999 - Redação Original
  Disciplina sobre a Previdência Social e a Assistência Médica
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 188 KB
  » LEI N. 3.844_1999 - Consolidada
  Disciplina sobre a Previdencia Social e a Assistência Médica
  Data: 09/09/2009   Tamanho do Arquivo: 217 KB
  » Lei nº 4691/2003 - Dispõe sobre a previdência dos servidores públicos de Rio Verde
  Lei Previdenciária que disciplina os benfícios do RPPS e dá outras providências.
  Data: 21/08/2009   Tamanho do Arquivo: 154 KB
  » Lei nº 4692/2003 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do IPARV
  Disciplina sobre cargos, competências, regime econômico e dá outras providências
  Data: 21/08/2009   Tamanho do Arquivo: 136 KB
Publicado em 06/04/2009
http:/www.previdenciaderioverde.com.br/Publicacoes/?ConteudoPrimarioCod=23&ConteudoSecundarioCod=67
 
   
 
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